Homologação

5 Cópias dos Termos de Rescisão e Homologação regulamentados pela portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº. 1.057/2012.

Documento do FGTS (extrato analítico, constando todas as movimentações);

Exame Médico Demissional Apto;

Quando pagamento da rescisão for realizado via depósito identificado e nominal ao empregado, comprovante do depósito efetuado e autenticado, e solicitar uma cópia do extrato bancário do empregado, para que o mesmo venha à trazer no dia da homologação;

Memória de Cálculos, demonstrando as variações dos eventos descriminados no termo de rescisão apresentado, e pertinente ao trabalhador, em caso de salários variável, constar os últimos 12 meses para média;

5 Cópias dos termos de rescisão e homologação regulamentados pela portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº. 1.057/2012.

Ao empregado despedido por justa causa, o empregador deverá entregar declaração do motivo determinante, sob pena de presunção de injusta despedida; (adaptação do precedente 047 do TST), sendo que a declaração deverá narrar o fato ocorrido e não apenas o enquandramento na CLT (Cláusula Trigésima Primeira da CCT)

Documento do FGTS (extrato analítico, constando todas as movimentações);

Quando pagamento da rescisão for realizado via depósito identificado e nominal ao empregado, comprovante do depósito efetuado e autenticado, e solicitar uma cópia do extrato bancário do empregado, para que o mesmo venha à trazer no dia da homologação;